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Tribunais, Poder Público entre outros.

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Cammarosano - Área de Atuação

 

 

Os vários anos de experiência e atuação da Cammarosano Advogados Associados proporcionaram um alto grau de especialização na prestação de serviços de consultoria, emissão de pareceres e advocacia contenciosa, sobretudo em favor de empresas de todos os portes e órgãos da administração direta, autárquica e fundacional.

- Advocacia Forense:
- Ações em geral e, em especial:
- Mandado de Segurança
- Ação Popular
- Ação Civil Pública
- Responsabilidade por improbidade administrativa
- Declaração de Inconstitucionalidade
- Responsabilidade Civil do Estado

- Direito Administrativo:
- Agências Reguladoras
- Concessões e Permissões de Obras e Serviços Públicos
- Consórcios Públicos
- Desapropriação
- Improbidade Administrativa
- Licitações e Contratos Administrativos
- Parceria Público-Privadas
- Processo Administrativo
- Responsabilidade Fiscal
- Responsabilidade civil do Estado
- Servidores Públicos
- Tribunais de contas da União, do Estado e do Município

- Direito Econômico
- Atuação perante os órgãos de Defesa da Concorrência (Conselho administrativo de defesa econômica – CADE – , Secretaria de Direito Econômico – SDE – e Secretaria de acompanhamento econômico – SEAE)

- Direito Urbanístico
- Estudos de Impacto de Vizinhança
- Licenças e Alvarás de Construção
- Operações Urbanas Consorciadas
- Plano Diretor
- Lei de Zoneamento Ambiental Urbano

- Direito Ambiental
- Atuação perante os órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), tais como CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente - , CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente
- Ambiental Penal
- Licenciamento Ambiental
- Responsabilidade Ambiental
- Resíduos Sólidos
- Zoneamento Ambiental

- Direito Eleitoral
- Contencioso Eleitoral
- Legislação Eleitoral
- Registro de candidaturas

- Direito Civil:
- Família e Sucessões
- Marcas e Patentes
- Direito do Consumidor
- Responsabilidade Civil